Se entendermos o conceito de Estado frente a Governo, compreenderemos por que a Monarquia dá melhor resultado.
Sem dúvida, não há regime perfeito, entretanto alguns funcionam melhor
do que outros. Olhando o mapa
mundi verificaremos que, de forma geral, os regimes monárquicos
funcionam melhor. Até em uma monarquia
absolutista, como qualquer um dos Emirados Árabes, a qualidade de vida é
bem superior a de seus vizinhos árabes republicanos (e os dois lados
têm petróleo).
Anualmente,
diversas entidades européias, americanas e a própria Organização das
Nações Unidas (ONU) divulgam o IDH - índice de qualidade de vida, de
liberdade econômica, de
liberdades democráticas, e desenvolvimento humano etc., onde dos dez
primeiros invariavelmente sete são monarquia.
Se estendermos a lista para os vinte primeiros, onze
são monarquia parlamentarista, qua-tro são parlamentarista, só cinco é
república presidencialista. Ou seja, do vinte com melhor IDH, em quinze
(monarquia e parlamentarismo)
o poder é exercido pelo Chefe de Estado e o Chefe Governo, e somente
cinco confiam todos os poderes a uma só pessoa o Presidente. Se
entendermos o conceito Estado vis-à-vis Governo, compreenderemos por que
a monarquia dá melhor
resultado. O Estado, por sua natureza é perene.
Inversamente, governos são temporários. O Governo por ser temporário jamais deveria ficar "engessado" em períodos estanques
de 4 ou 5 anos como o é no presidencialismo.
Esta temporalidade precisa de flexibilização. Se o Governo
for bom, fica seis, oito, 10 ou mais anos [Os Conservadores do Reino
Unido foram governo por 18 anos; os Sociais Democratas da Alemanha
ficaram 22 anos e os Trabalhistas
13 anos na Espanha]. Se for ruim, precisa ser substituído. Razão
pela qual o parlamentarismo, com a exceção dos Estados Unidos da
América, é o regime adotado pelos
países líderes mundiais.
O Estado, por sua vez, por ser perene jamais poderá se sujeitar aos
humores e bel prazeres de um chefe de Estado político e temporário sem
qualquer qualificação para o cargo
para períodos estanques de quatro ou cinco anos. Enquanto a maior
preocupação de qualquer Governo éa próxima eleição, o Estado está sempre
voltado às próximas gerações, razão pela qual é essencial que a chefia
de Estado seja exercida
em caráter vitalício, e, hereditário por uma figura apartidária e
apolítica, ou seja, o quarto poder – Poder Moderador.
Políticos necessitam de um freio aos seus desejos ignóbeis.
O regime republicano é incompatível com a plena democracia. Montesquieu (1689-1755), no papel, é lindo.
Na prática, não funciona. Sem o Poder Moderador, imaginado pelo suíço
Henri-Benjamin Constant de Rebecque (1767-1830) e brilhantemente
incorporado na Constituição Imperial
por D. Pedro I como o quarto Poder, de uma Chefia de Estado
apolítico, apartidário, independente, hereditário e vitalício, capaz de
manter o equilíbrio e harmonia entre os três poderes tradicionais –
Judiciário, Executivo e Legislativo, a república
jamais oferecerá total estabilidade institucional – estaremos
sempre procurando o menos pior para nos governar, com as conseqüências
já conhecidas.
Monarquia Constitucional Parlamentarista
Há separação entre as funções de chefe de Estado e de Governo. O Chefe de Estado é um monarca hereditário.
A sucessão passa de pai/ mãe para filho/filha. Como Chefe de Estado, o
Soberano representa a Nação, é Comandante-chefe das Forças Armadas,
convoca eleições, indica o primeiro-ministro, dissolve o parlamento
quando o governo perde
a confiança, nomeia os Ministros da Suprema Corte e Embaixadores,
sanciona as leis, é a fonte de honras
e de perdão (comuta penas), declara a Guerra e estabelece a Paz. Em
alguns casos participa da formulação da política Exterior. Enfim, exerce
o Poder Moderador tal qual D. Pedro II. Mantém, sobretudo, o equilíbrio
e harmonia entre os três
outros poderes – Judiciário, Executivo e Legislativo.
Em muitos casos, o Soberano preside, sem direito a voto, as reuniões
mensais dos Conselhos de Ministros (o Governo) e o Conselho de Estado,
órgão consultivo do Soberano, do
Governo, do Parlamento e da Nação. Geralmente para que os atosassumidos
pelo Soberano, conforme já delineados, tenham legal idade é sempre
necessário ouvir, antes, o Conselho de Estado.
O Governo é exercido por um primeiro-ministro nomeado
pelo Soberano. No parlamentarismo os eleitores elegem, especificamente, partidos através de seus representantes,
os deputados, pelo voto distrital – puro ou misto. O partido,
ou coligação, que tiver a maioria no parlamento forma
o Governo. Enquanto tiver a maioria no parlamento, é Governo.
Geralmente o Soberano nomeia o líder to partido majoritário como
primeiro-ministro. Há casos especiais em que o líder não é o mais
indicado, especialmente quando há crises
políticas, econômicas e institucionais.
Nesses casos o Soberano nomeia uma outra pessoa que demonstra mais
capacidade para liderar um governo nestas situações. Durante a II Guerra
Mundial, na Inglaterra, quando da renúncia de Neville Chamberlain do
posto de primeiro-
ministro em 1940, após o fracasso da campanha na Noruega, o natural
sucessor seria o diplomata e Chanceler, Edward, Conde Halifax.
Entretanto, o rei George VI convocou
Winston Churchill, de quem não gostava, para formar um novo governo. O
rei raciocinou, corretamente, que naquele momento o Reino Unido
precisava um homem forte, e não um diplomata, para enfrentar Hitler.
Anos mais tarde, sua filha, a rainha Elizabeth II teve que intervir em
mais ou menos nas mesmas circunstâncias. Em 1957, Anthony Eden, após o
fracasso da campanha de Suez (os EUA haviaretirado o tapete), renunciou
como primeiro-ministro. Seu natural sucessor era R. A. Butler, líder do
governo na Câmara dos Comuns, um político polêmico e combativo. A
rainha, entretanto, achava, corretamente,
que o momento necessitava de um negociador, uma pessoa com jogo de
cintura e chamou Harold Macmillan, o Ministro da Fazenda que havia, há
pouco, deixado o posto de Chanceler.
O primeiro-ministro forma o governo (Conselho de Ministros) e apresenta
seu programa de governo para aprovação no Parlamento. Aprovado, passa a
governar. Hoje em dia, o
primeiro-ministro e os principais ministros (10 a 15) são oriundos do
Parlamento e formam o Gabinete Executivo – aquele que realmente governa,
coletivamente, reunindose
quase diariamente. Ministérios menos importantes podem ter, como
titulares, pessoas que não são necessariamente
membros do Parlamento.
A reunião conjunta entre o Gabinete Executivo com os demais ministérios é
geralmente denominado como o Gabinete Pleno. No parlamentarismo
monárquico hámais harmonia e estabilidade política não só entre os três
poderes
mas, também, no próprio Legislativo, pois lá encontramos: o Governo de
Sua Majestade e a Leal Oposição de Sua Majestade. Este último é um
enfoque que muda totalmente a
natureza da oposição, que se torna mais construtiva, objetiva e
responsável do que em qualquer regime republicano.
Por ser apolítico, apartidário e suprapartidário o Soberano se coloca
acima das paixões políticas/partidárias. O fato de não ser um político
dá ao Soberano uma independência total
que permite sua plena interação com o chefe de Governo, de quem é um
aliado e nunca um concorrente, adversário
ou inimigo, não importando o partido que este representa. Desta forma,
serve como um conselheiro de seu Primeiro-ministro e dos outros
ministros que formam o Governo.
É no seu direito de ouvir, aconselhar e criticar que reside a sua grande
força, pois o faz inspirando, orientando e coordenando o Governo que
estiver no poder para melhor servir à Nação. Aqui, a res publica é
exercida plenamente. Desaparece a mesquinhez político-partidária tão
inconveniente, interesseira e deletéria, que nunca visa o bem comum.
República Parlamentarista
A
República Parlamentarista tem as mesmas características da Monarquia
Constitucional Parlamentarista, mas com as seguintes diferenças: O Chefe
de Estado é eleito diretamente
(França e Portugal) para um ou dois mandatos de cinco anos
cada, ou indiretamente (pelo parlamento), como nas demais repúblicas
parlamentaristas, também para um ou dois mandatos de quatro ou cinco
anos.
Em ambos os casos, o chefe de Estado é uma figura política imbuídas das
paixões políticas e partidárias. Se for eleito diretamente, goza de
total influência política a tal ponto
que ofusca o primeiro-ministro. Também exerce as mesmas funções do
Soberano delineadas acima. Quando o primeiro-ministro é do mesmo
partido, as duas figuras são concorrentes. Quando são de partidos
diferentes, tornam-se inimigos. Em ambos os casos a convivência entre os
dois é difícil.
O exercício do Poder Moderador fica totalmente comprometido pelas
rivalidades políticas partidárias e há
constantes conflitos de interesses entre o chefe de Estado e o chefe de
Governo. Até sendo do mesmo partido, há pouca harmonia Se for eleito
indiretamente, pelo Parlamento,
geralmente é uma figura no ocaso de sua carreira política. Tornaseuma
figura meramente decorativa sem qualquer influência. Neste caso, o
primeiro-ministro mantém o
poder total.
O Poder Moderador deixa de existir.
O conceito de Governo do Estado e Oposição do Estado deixa de existir
devido a função política da chefia de Estado. O Gabinete e Parlamento na
monarquia ou republica parlamentarista funcionam, mais ou menos, da
mesma forma.
República presidencialista
Neste
regime, os cargos de chefia de Estado e chefia de Governo são exercidos
pela mesma pessoas, sem qualquer controle, pois não há o Poder
Moderador cuja função é
manter o equilíbrio e fiscalizar a atuação dos três poderes.
Geralmente, no presidencialismo é o Executivo que detém a hegemonia
entre os poderes. A res publica tão intrínseca nos regimes monárquicos é
substituída pela res propria tão
comum nos regimes republicanos, onde o parlamento é transformado em uma
praça de negócios. Impera
como norma para aprovar qualquer medida, quer do Executivo como do
Legislativo, a barganha.
Os alicerces da Monarquia
Mas,
voltando para o regime monárquico, o seu segredo reside nos seus seis
alicerces que interagem, garantindo a estabilidade institucional,
política, social e econômica dos
países que mantêm a forma de estado e de governo monárquicos. São eles,
também, que permitem a continuidade
governamental com a execução de seus planos políticos. Os
conservadores do Reino Unido foram governo durante 18 anos; os
trabalhistas da Espanha lá ficaram 16 anos, os sociais democrata foram
governo por 22 anos e os socialistas
da Suécia lá estão por mais de 80 anos no poder, com pequenos hiatos,
aqui e acolá. Quem sabe, esteja aí a chave do
enigma e o caminho a ser seguido?
Didaticamente, por que esses regimes são superiores?
Vejamos:
1 - Por disporem de um funcionalismo público profissional, de carreira e
bem pago conseguem manter a máquina estatal e institucional estável e
funcionando. No entra-e-sai de governos, essa máquina continua operando
normalmente, dando suporte aos novos titulares dos departamentos
e dos ministérios, de tal forma que os projetos e atividades
em andamento não sofrem paralisação.
Em qualquer troca de governo a estrutura de cada ministério permanece, mudando-se, apenas, poucos funcionários
2 - Por terem um judiciário independente e livre de nomeações políticas, garantem maior lisura e, com
isso, agilidade nos processos e pareceres objetivos que refletem os anseios da nação, onde o Estado de
Direito impera, deixando de lado as conveniências políticas.
3 - Porque o Parlamentarismo requer um alinhamento com os distritos
eleitorais, permitindo assim um controle maior dos parlamentares por
seus eleitores. Isto faz com que aqueles fiquem mais atentos aos anseios
da população, o que, por
sua vez, traduz-se em uma maior transparência na condução da res
publica.
Por outro lado, pelo fato de haver um governo de gabinete, a interação
executivo/legislativo é permanente, o que facilita uma ampla discussão
das propostas e medidas a serem
votadas, e faz com que os parlamentares se atenham a assuntos mais
sérios e voltados para as necessidades do país, ao invés de questões
meramente paroquiais.
Cabe lembrar que, semanalmente, cabe ao primeiro-ministro prestar contas, pessoalmente, no plenário do Parlamento.
4 - Um governo de gabinete implica tomadas de decisão de forma coletiva
ou consensual, já que qualquer medida assumida dificilmente se restringe
a um único ministério,
pois gera reflexos em vários setores. Desta maneira, há mais harmonia na
condução da gestão sócio-econômica e política do Estado, diminuindo
substancialmente os conflitos
inter e intra-ministérios e departamentais.
5 - Um Conselho de Estado apolítico, apartidário, independente e de livre escolha do Monarca, formado por
representantes das forças vivas da Nação, agindo como balizador entre a vontade política e o desejo social
do País. Não tem poder formal, mas tem o peso de sua neutralidade e independência e, como tal, age dando
apoio ao Monarca e ao Governo.
6 - A Chefia de Estado apolítica, apartidária, independente, hereditária
e vitalícia fecha, com chave de ouro, os componentes da estrutura
institucional do Estado. O fato de não ser um político e,
conseqüentemente, de não ter qualquer vinculação partidária, dá ao Chefe
de Estado - o Monarca - uma independência total, que permite sua
interação com o
Chefe de Governo (com quem despacha semanalmente), do qual é um aliado e
nunca um concorrente, adversário
ou inimigo, não importando o partido que este represente.
Desta forma, serve como um conselheiro de seu Primeiro-ministro e dos
outros ministros que formam o Governo.
É no seu direito de ouvir, aconselhar e criticar que reside sua grande
força, pois o faz inspirando, orientando
e coordenando o Governo que estiver no poder, para melhor servir à
Nação. Desaparece a mesquinhez político-partidária tão inconveniente,
interesseira e deletéria, que nunca
visa o bem comum.
A hereditariedade e a vitaliciedade do Monarca abrem o caminho para a
total identificação do Chefe de Estado
com o próprio Estado, que ele simboliza. O que o Chefe de Estado faz não
é tão importante quanto o que ele representa. Neste aspecto, o Monarca
não só simboliza tudo o que é bom na Nação, mas também personifica
(encarna) a sua história,
a sua cultura, a sua moral e, acima de tudo, os anseios, virtudes,
patriotismo e a honra da população, que fazem com que tenha orgulho de
sua Pátria e de seus feitos.
A independência do Monarca permite-lhe livre trânsito em toda a malha sócio-econômica e política da Nação.
É em função dessa independência que o Chefe de Estado esculta todos os
pensamentos e interesses, da mesma forma que a Nação tem acesso, por
ele, ao Chefe de Governo. É por isso que o monarca encarna, talvez, uma
das poucas pessoas que detêm uma visão tão clara das aspirações
nacionais.
Esses são os fatores que fazem das nações monárquicas regimes política e
economicamente estáveis, onde se pratica uma democracia plena, e onde
governos têm todas as condições de executar os planos e programas pelos
quais foram eleitos. A grande diferença é que, enquanto
o Monarca foi treinado e educado, desde a infância, para exercer a
Chefia de Estado, um Presidente jamais o foi. O acaso é que transforma,
de repente, um cidadão em um Presidente, em geral sem qualquer preparo
para assumir o cargo. Na realidade ele não deixa de ser um oportunista,
aventureiro, medíocre e geralmente incompetente sem qualquer vínculo com
o País. Que o digam os 50 Presidentes que o Brasil teve até hoje!
Em síntese, enquanto o Primeiro-ministro, Chefe de Governo, cuida do
varejo, e com isso está mais preocupado com as próximas eleições, o
Monarca, Chefe de Estado, está
voltado para o atacado, preocupando-se com o futuro e com as próximas
gerações.
Alan Assumpção Morgan é Consultor Empresarial, estudioso da monarquia e Conselheiro do Instituto Brasil Imperial, entidade Histórica Cívica e Cultural.